Novo protocolo agroambiental etanol mais verde, foi assunto em reunião da ORPLANA junto à Secretaria

A AFCOP esteve presente no IAC em Ribeirão Preto - SP, para mais uma reunião com a Secretaria do Meio Ambiente para tratar do novo protocolo Agroambiental.

O Protocolo Agroambiental do Setor Sucroenergético surgiu como uma parceria inédita entre o Governo do Estado de São Paulo, representado pelas Secretarias do Meio Ambiente (SMA) e da Agricultura e Abastecimento (SAA), e o Setor Sucroenergético, representado pela União da Indústria da Cana-de-Açúcar (UNICA) e pela Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (ORPLANA), com o objetivo de criar mecanismos para estimular e consolidar o desenvolvimento sustentável da produção e da indústria da cana no Estado de São Paulo. O Protocolo foi firmado em 2007 com a UNICA e em 2008 com a ORPLANA e desde então, vem colhendo excelentes resultados.

De lá pra cá muitas coisas mudaram e novos desafios surgiram, foi quando em dezembro de 2015, iniciou-se uma discussão para a criação de um novo protocolo para atender a uma nova demanda que chegara com a evolução do setor sucroenergético nos últimos 10 anos. O aumento de incidência de processos erosivos, aumento de pragas devido à parada da queima da palha, aumento de focos de incêndios entre outros fatores, foram fundamentais para a elaboração desse novo protocolo e pensando na cadeia produtiva como um todo, a ORPLANA fora convidada a participar do novo protocolo.

Após ampla discussão ao longo de 2016, e durante o primeiro semestre de 2017 houveram consultas ao setor e a especialistas de diversas áreas.

Então, no dia 26 de junho de 2017, Protocolo Agroambiental Etanol Mais Verde foi assinado pelos representantes da SMA, SAA, CETESB, ORPLANA e UNICA durante o Ethanol Summit.

Com as novas metas, ficaram definidos:

ELIMINAÇÃO DA QUEIMA – Antecipação de 2031 para 2017, a eliminação do emprego de fogo como método agrícola de pré-colheita para despalha da cana-de-açúcar nas áreas mecanizáveis e não mecanizáveis, incluindo áreas de expansão de canaviais, tendo, assim, antecipados os prazos para eliminação gradativa da queima previsos na Lei Estadual n° 11.241.

ADEQUAÇÃO À LEI N° 12.651/2012 – Garantir a inscrição de todas as áreas próprias, respectivamente, fornecedores e unidades de processamento de cana-de-açúcar. No Cadastro Ambiental Rural – CAR, até o 31 de dezembro de 2017. Para fornecedores as áreas em restauração e à restaurar deverão ser cadastradas no SARE até dezembro de 2019.

CONSERVAÇÃO DO SOLO – Implementar um “Plano Técnico de Conservação do Solo” que contemple boas práticas no preparo do solo, ações de prevenção e combate à erosão, bem como manejo adequado para mitigação da compactação do solo.

CONSERVAÇÃO DA ÁGUA – Implementar programa de controle da qualidade da água e reuso da água utilizada nos processos industriais, como vistas a atender os prazos legais e limites previstos no Zoneamento Agroambiental.

RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E CERTIFICAÇÕES – Informar sobre a existência de programas de requalificação de mão de obra, programas sociais, bem como as certificações socioambientais ou, ainda, programas de gestão ambiental que possuírem.

BOAS PRÁTICAS NO USO DE AGROTÓXICOS - Adotar boas práticas na aplicação, armazenamento e destinação das embalagens vazias de agrotóxicos, promovendo a tríplice lavagem, o treinamento adequado dos operadores e o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual. Contratar empresas prestadoras de serviços que atendam à legislação em vigor referente à pulverização aérea de agrotóxicos, contemplando as boas práticas para sua aplicação.

No final da reunião, foi discutido sobre o Nexo de Causalidade onde foi demonstrado numa planilha utilizada pela polícia ambiental os fatores passíveis de multa. Para não estabelecer o nexo causal e por consequência não ser autuado é necessário fazer 16 pontos ou mais, porém se o incêndio atingir Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL), Unidades de Conservação (UC), ou Maciços Florestais, e o aceiro for menor de 6 metros, ou se a manutenção for inadequada (sujo), independentemente da pontuação a Polícia irá AUTUAR.

Para ver mais fotos sobre esse evento clique aqui.